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Garantia Locatícia por Caução
A caução é uma das garantias locatícias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91. Consiste em um valor depositado pelo locatário como garantia de cumprimento das obrigações contratuais.
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Fiador vs. Seguro-Fiança
Existem duas formas principais de garantia locatícia que protegem o proprietário em caso de inadimplência:
1. Fiador (art. 39 da Lei 8.245/91)
O que é: Pessoa física que se ...
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Seguro-Fiança LocatíciaO seguro-fiança é regulado pelo art. 37-A da Lei 8.245/91. É uma alternativa ao fiador.Como Contratar:Pesquise seguradoras autorizadas pela SUSEPCompare taxas e cobertu...
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Depósito em Conta VinculadaA caução bancária é o depósito em dinheiro em conta específica:Como Funciona:O inquilino abre conta vinculada em bancoDepósito de até 3 meses de aluguelConta é atualizada m...
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O que Significa ser FiadorO fiador solidário tem responsabilidade civil e patrimonial:Responsabilidade do Fiador:Solidária: o proprietário pode cobrar do fiador diretamenteSubsidiária...
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Liberação da Garantia de FiadorO fiador pode pedir exoneração em diversas situações:Quando é Possível:Após o prazo do contrato original (não renovado automaticamente)Quando o contrato é renovado por prazo ind...
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Comparativo de GarantiasSeguro-Fiança:Custo: 1,5% a 3% do valor anual do aluguelVantagem: sem comprometimento de capitalDesvantagem: custo recorrente...
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Direitos do Proprietário quanto à GarantiaGarantias Aceitas pela Lei:Caução: até 3 meses de aluguel (art. 37)Fiador: proprietário de imóvel urbano (art. 39)Seguro-f...
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Correção da CauçãoA caução deve ser atualizada monetariamente conforme o contrato:Como é Feita a Atualização:Utiliza o mesmo índice do aluguel (IGPM ou IPCA)Atualização anual, na mesma data do reajuste do alu...
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Garantia por PenhorO penhor é a garantia dada por bens móveis do inquilino:Como Funciona:O inquilino oferece bens móveis de valor como garantiaOs bens devem ser avaliados e inventariadosDevem ser dep...
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Capitalização como GarantiaAlguns contratos aceitam títulos de capitalização como garantia:Como Funciona:O inquilino adquire título de capitalizaçãoO valor do título deve ser equivalente ao aluguelO ...
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Dois ou Mais FiadoresEm alguns casos, o proprietário pode exigir mais de um fiador:Quando é Justificável:Aluguel acima da capacidade financeira de um fiadorImóvel de alto valorInquilino sem comprovaç...
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Como Receber a Caução de VoltaProcedimento:Solicite devolução por escrito ao proprietárioRealize a vistoria de saídaQuite todas as pendências financeirasDevolva todas as chavesAguarde a an...
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Locação por EmpresaQuando a empresa é locatária, as regras de garantia são diferentes:Garantias Aceitas:Caução: até 3 meses de aluguelFiador: pessoa física ou jurídica...
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O que Cobertura o Seguro-Fiança OfereceCoberturas Típicas:Inadimplência: aluguéis não pagos pelo inquilinoDanos ao imóvel: além do desgaste naturalDespesas judiciai...
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Troca de GarantiaO inquilino pode solicitar substituição do fiador:Quando é Possível:Quando o fiador faleceQuando o fiador perde o imóvelQuando o fiador se muda para outro estadoQuando há co...
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Manutenção da Garantia na RenovaçãoAo renovar o contrato, a garantia deve ser mantida ou atualizada:Regras:A garantia permanece válida durante toda a renovaçãoO valor da caução deve ser atualizado conforme o ...
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Como Cancelar o Seguro-FiançaQuando Cancelar:Término do contrato de locaçãoSubstituição por outra garantiaRescisão antecipada do contratoProcedimento:Notifique a seguradora por es...
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Como o Proprietário Avalia o Imóvel do FiadorCritérios de Avaliação:Valor de mercado do imóvelÁrea útil e localizaçãoEstado de conservaçãoExistência de débitos (IPTU, condomínio)Gravames e...
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Contratação pela InternetMuitas seguradoras oferecem seguro-fiança 100% digital:Como Funciona:Acesse o site da seguradoraPreencha o formulário onlineEnvie documentos digitalizadosPague o prê...
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Seguro-Fianca na LocacaoO seguro-fianca e uma alternativa a caucao e ao fiador.Como Funciona:O locatario contrata um seguro junto a seguradoraA seguradora garante ao locador ...
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Garantias Aceitas pela Plena ImobiliáriaA Plena Imobiliária trabalha apenas com garantidoras e seguradoras idôneas, conforme a legislacao vigente.Garantias Aceitas:Seguro-Fian...
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Seguro-Fiança - Seguradoras AutorizadasA Plena Imobiliária trabalha apenas com seguradoras idôneas e autorizadas pela SUSEP.Requisitos da Seguradora:Autorizacao vigente da SUS...
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Caução BancáriaA caucao bancaria e uma garantia fornecida por banco regulamentado pelo Banco Central.Como Funciona:O locatario deposita valor junto ao bancoO banco emite ...
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Fiador na LocaçãoO fiador e pessoa que se obriga a pagar as dividas do locatário em caso de inadimplencia.Responsabilidades do Fiador:Pagar aluguel e encargos em caso de inadimplencia...