Posso fazer reformas no imóvel alugado? A realização de reformas em imóvel alugado é regulada pelos arts. 34 a 36 da Lei 8.245/91 e pelos arts. 1.299 a 1.302 do Código Civil. Benfeitorias Necessá...

Processo de Solicitação de Benfeitorias Toda benfeitoria em imóvel alugado requer autorização formal do proprietário. Siga o processo correto: Passo a Passo: Identifique o tipo de benfeitoria: neces...

Vistoria Técnica vs. Vistoria Simples Existem diferentes tipos de vistoria. Saiba quando cada uma é necessária: Vistoria Simples (Entrada/Saída): Quando: locação residencial ou comercial de pequeno ...

Classificação Legal das BenfeitoriasA Lei 8.245/91 classifica benfeitorias em três categorias:1. Benfeitorias Necessárias (art. 34):O que são: obras para conservar ou evitar deterioraçãoObrigação: proprietári...

Reparos de InfiltraçãoObrigação do Proprietário:Infiltração é benfeitoria necessáriaProprietário é obrigado a repararPrazo: deve ser feito em até 30 diasComo Solicitar:Notifique o...

Regras para Ar-CondicionadoTipo de Benfeitoria:Útil: aumenta comodidade do imóvelPrecisa de autorização do proprietárioProcedimento:Solicite autorização por escritoEspere aprovaçã...

Quem Deve Pintar?Pintura Inicial:Proprietário deve entregar o imóvel pintadoCor deve estar no contratoPintura durante a Locação:Desgaste natural: proprietárioDanos causados: inqui...

Câmeras e AlarmesRegras:Alarme interno: inquilino pode instalar sem autorizaçãoCâmeras internas: inquilino pode instalarCâmeras externas: precisa de autorizaçãoSistema de monitoramento: pode instal...

Modificações em Áreas ComunsÁreas Comuns:FachadaCoberturaPátioEspaço de lazerAutorização Necessária:Assembleia condominialAprovação por maioria simplesA...

Remoção de ObrasO que Pode ser Retirado:Ar-condicionadoChuveiro elétricoPortão automáticoIluminação decorativaProcedimento:Notifique o proprietárioRetire com pro...

Modificação de BanheiroTipo de Obra:Útil: aumenta valor do imóvelPrecisa de autorização do proprietárioO que Precisa de Autorização:Troca de azulejosModificação de encanamento...

Troca de PisoTipos de Piso:Cerâmica: benfeitoria útilPorcelanato: benfeitoria útilPorca: benfeitoria útilVinílico: benfeitoria útilAutorização:Obrigatória para qualquer t...

Modificações EstruturaisProibidas para Inquilinos:Demolição de paredesMudança de tubulaçãoAmpliação de áreaTroca de esquadriasQuando o Proprietário Pode Fazer:Com autoriz...

Processo de CobrançaQuando:InfiltraçãoVazamento de águaProblema elétricoTelhado com vazamentoProcedimento:Notifique o proprietário por escritoEspere 15 dias para...

Casa de Máquinas do PrédioResponsabilidade:Manutenção: condomínio/proprietárioConserto: condomínioSubstituição: condomínioO que Inclui:Bomba dáguaElevadorGerador...

Energia Solar em Imóvel AlugadoRegras:Precisa de autorização do proprietárioPrecisa de autorização do condomínioInstalação em telhado: autorização obrigatóriaResponsabilidades:Ins...

Cálculo da IndenizaçãoFatores:Valor da mão de obraValor dos materiaisDepreciação do tempoValorização do imóvelFórmula Simples:Indenização = (Custo Original - Depreciação) × ...

Modificação de CozinhaTipo de Obra:Útil: aumenta valor e comodidadePrecisa de autorizaçãoO que Precisa:Autorização do proprietárioAprovação do condomínio (se modificar fachada)...

Portão Automático em CasaAutorização:Não precisa se o imóvel é casaPrecisa se modificar fachadaPrecisa se há portariaResponsabilidade:Instalação: inquilino pagaManutenção...

Isolamento Acústico e TérmicoTipos:Fibra de vidro: entre tetosEspuma acústica: em paredesVidro duplo: em esquadriasPiso acústico: em pisosAutorização:Interior do imóvel: ...

Prova de BenfeitoriaDocumentação Necessária:Autorização do proprietárioNota fiscal do materialComprovante de pagamentoFotos antes e depoisLaudo técnico (se aplicável)Importân...

Benfeitorias Necessarias na LocacaoAs benfeitorias necessarias sao obrigacoes do locador, conforme art. 22, Lei 8.245/91.O que sao Benfeitorias Necessarias:Obras de conservacao ou saneamento...

Benfeitorias Uteis e VoluntariasAlém das necessarias, existem benfeitorias que podem ser realizadas pelo locatario:Benfeitorias Uteis:Melhorias que aumentam o valor do imovelDevem ser ...

Obras em Apartamento - Precisa de Autorizacao?Existem regras especificas para obras dentro da unidade condominial.Obras que NAO Precisam de Autorizacao:Reparos de encanamento internoM...