Benfeitorias Uteis e Voluntarias
Além das necessarias, existem benfeitorias que podem ser realizadas pelo locatario:
Benfeitorias Uteis:
- Melhorias que aumentam o valor do imovel
- Devem ser autorizadas pelo locador
Direitos do Locatario:
- Nao pode remover benfeitorias necessarias
- Pode remover benfeitorias uteis e voluntarias (art. 93, Lei 8.245/91)
- Deve notificar o locador com 30 dias de antecedencia
Base Legal:
- Lei 8.245/91, arts. 91 a 94
- Codigo Civil, arts. 1.255 e 1.256