Benfeitorias Necessarias na Locacao
As benfeitorias necessarias sao obrigacoes do locador, conforme art. 22, Lei 8.245/91.
O que sao Benfeitorias Necessarias:
- Obras de conservacao ou saneamento
- Obras para conformar o imovel a legislacao
- Reparos de vazamentos, infiltracoes, problemas eletricos
Obrigacao do Locador:
- Realizar benfeitorias em ate 30 dias apos notificacao
- Caso nao realize, o locatario pode realizar e descontar do aluguel
Base Legal:
- Lei 8.245/91, art. 22, III
- Codigo Civil, art. 1.307