Procedimentos para Desocupação
Ao deixar o imóvel, o inquilino deve seguir procedimentos específicos.
Antes de Saída:
- Notificar o proprietário com 30 dias de antecedência
- Agendar vistoria de saída
- Limpar completamente o imóvel
- Reparar danos causados
Na Hora da Saída:
- Entregar chaves ao proprietário ou administradora
- Assinar laudo de vistoria
- Pagar despesas pendentes (condomínio, luz, água)
- Receber comprovantes de pagamento
Após a Saída:
- Receber devolução da caução (se aplicável)
- Verificar se há cobranças indevidas
- Manter comprovantes por 5 anos
Base Legal:
- Lei 8.245/91, arts. 23, VIII e 47