Comunicado de Saída: Como Notificar o Proprietário

Modelo de Comunicado de Saída

Ao decidir desocupar o imóvel, o locatário deve notificar o proprietário formalmente:

Para Contrato por Prazo Indeterminado:

  • Prazo mínimo de aviso: 30 dias (art. 47 da Lei 8.245/91)
  • Notificação deve ser por escrito
  • Registrar o envio (e-mail com confirmação ou carta registrada)

Para Contrato por Prazo Determinado:

  • Notificar com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento
  • Caso não notifique, o contrato será renovado automaticamente

Modelo de Comunicado:

[Data]

Ao Proprietário: [Nome Completo]
Endereço do Imóvel: [Endereço completo]

Assunto: Comunicado de Desocupação

Venho por meio deste comunicar a minha decisão de desocupar o imóvel 
acima referenciado, no prazo de [30 dias / data prevista].

Motivo da saída: [Motivo]

Data prevista para entrega das chaves: [Data]

Solicito agendamento de vistoria de saída.

Atenciosamente,

[Nome do Locatário]
[CPF/CNPJ]
[Telefone para contato]
[e-mail]

Após o Comunicado:

  • Agende a vistoria de saída
  • Quite todas as pendências financeiras
  • Devolva todas as chaves e acessórios
  • Solicite devolução da caução após a vistoria

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