Procedimentos em Caso de Vazamento
Em caso de vazamento de dados pessoais, o responsavel deve seguir procedimentos legais.
Notificacao a ANPD:
- Prazo: ate 2 dias uteis apos a ciencia
- Deve conter: descricao do incidente, dados afetados, medidas adotadas
Notificacao aos Titulares:
- Quando o incidente causar risco ou dano relevante
- Deve conter: descricao, dados afetados, medidas adotadas, orientacoes
Medidas de Contencao:
- Isolar o sistema afetado
- Restaurar dados de backup
- Alterar senhas e credenciais
- Comunicar equipes internas
Base Legal:
- Lei 13.709/2018, art. 48 e 49