Rescisão por Culpa Compartilhada

Ambas as Partes Erraram

Como Funciona:

  • Se ambas as partes descumpriram obrigações
  • O juiz analisa a responsabilidade de cada uma
  • A multa pode ser reduzida

Exemplos:

  • Inquilino atrasou, mas proprietário não fez reparos
  • Ambos não cumpriram prazos
  • Houve danos de ambos os lados

Consequências:

  • Multa proporcional à culpa
  • Caução pode ser dividida
  • Indenização pode ser compensada

Você achou esse artigo útil?