Rescisão de Contrato de Temporada

Término da Locação por Temporada

Regras:

  • Prazo máximo: 90 dias
  • Não pode ser renovado
  • Após o prazo, deve desocupar

Se Não Desocupar:

  • Proprietário pode ajuizar ação de despejo
  • Multa contratual pode ser aplicada
  • Indenização por permanência indevida

Antecedência:

  • Recomenda-se notificar com 7 dias
  • Para agendar vistoria de saída
  • Para evitar surpresas

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