Multa por Danos ao Imóvel

Artigos relacionados

• Rescisão Antecipada do Contrato

  Como Rescindir o Contrato Antes do Prazo A rescisão antecipada do contrato de locação é regulada pel...

• Multa Contratual: Cálculo e Cobrança

  Multa por Rescisão Antecipada A multa contratual é a penalidade prevista no contrato para o caso de ...

• Despejo: Processo Judicial e Prazos

  Ação de Despejo O despejo é o procedimento judicial para desocupação do imóvel. É regulado pela Lei ...

• Rescisão por Culpa do Proprietário

  Despejo por Culpa do LocadorMotivos:Não realizar reparos urgentesPerturbar o uso pacíficoNão fornece...

• Despejo por Falta de Pagamento

  Art. 59, V da Lei 8.245/91Quando:3 meses ou mais de aluguel em atrasoDescontos indevidosNão pagament...