Responsabilidade por Manutenção
Obrigação do Proprietário (art. 22):
- Reparos urgentes: infiltrações, vazamentos
- Manutenção estrutural: telhado, encanamento
- Equipamentos comuns: elevador, bomba dágua
Obrigação do Inquilino:
- Manutenção preventiva: limpeza regular
- Danos causados: conserto por uso inadequado
- Eletrodomésticos: manutenção própria
- Pequenos reparos: troca de lâmpadas, fusíveis
Importante: Reparos urgentes podem ser feitos pelo inquilino e descontados do aluguel.